PREFEITO DE LEME-SP MUDA LEI E PODE GASTAR ONDE NÃO É NECESSÁRIO

Por  Valentin Ferreira

 Por Valentin Ferreira 

O Prefeito de Leme-Sp, Wagner Ricardo Antunes, Wagão, aprovou na Câmara de Vereadores, no mês passado, a Lei 3628, modificando a Lei3493 de 2016, que trata do Programa de Redução de Perdas de água tratada, através da Saecil-Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme.

Leme é um dos municípios da região de Limeira com maior índice de perdas. Dados de 2015 do SNIS- Sistema de Informações sobre Saneamento, vinculado ao Ministério das Cidades, indica que Leme tinha naquele ano índice de perdas de 58,82% enquanto que Araras era de 41,11% e Pirassununga 45,42%.

O índice de perdas de Leme que chegou a 62% em 2011, e hoje estaria por volta dos 57%. Significa que a cada 100 litros de água captada e tratada, 57 litros são perdidos na distribuição em função de vazamentos nas redes, sub-medição, “gatos”, etc.

A Lei de 2016 previa uma redução anual de perdas de 6,5%. A lei atual, além de não determinar redução para 2017 e 2018, prevê apenas redução anual de 1,1% a partir de 2019. Além do descaso com a urgente necessidade de se reduzir perdas, o Prefeito revogou dispositivo que não permitia gastar dinheiro com aumento de captação, adutoras, tratamento e reservatórios, pois estes equipamentos são suficientes para   demanda de curto e médio prazos.

Em entrevista a um tablóide da cidade, o prefeito afirmou que irá construir “caixas d`água” ou seja, reservatórios. Esta posição indica o total desconhecimento ou descaso do prefeito sobre a Saecil e sua realidade. Nessa realidade, construir reservatórios é o mesmo que, numa comparação simples, reconhecer que uma residência que tem uma série de vazamentos, cuja caixa não permanece cheia, e o proprietário ao invés de consertar os vazamentos quer colocar mais uma caixa.

Assim, o prefeito que deveria investir na solução de problemas urgentes, como substituição das redes antigas, mapeamento de pressão, setorização, instalação de instrumentos de medição (já adquiridos), entre outras ações do Programa, prefere “rasgar” dinheiro público ao impor gastos que em nada resolverá o principal problema.

Esconder da população as reais motivações que estão por trás da mudança da lei, e que pode resultar em gastos desnecessários, não é só falta de transparência como também poderá configurar-se como   crime contra a natureza e contra o patrimônio público, pois se por um lado tira-se do rio água que será desperdiçada (57%) por outro despende-se substancial valor com obra desnecessária, como reservatórios. Sabe-se que do volume a ser reservado 57% será perdido em vazamentos, alimentando uma rotina de desperdícios e custos à população.

É surpreendente que em dias atuais, com tantas informações disponíveis, gestores públicos possam ignorar, números, leis e planos de trabalho para realizar caprichos pessoais que serão pagos com dinheiro público. Esquecem-se que as desastrosas consequências serão bancadas pelos contribuintes.

Esperar que a Câmara de vereadores reveja a decisão, em respeito ao patrimônio público, é acreditar demais. Pensar que um ou outro vereador que aprovou a lei anterior, aí incluído o atual Diretor da Saecil, seria sonho. O que se pode esperar é que a sociedade através de suas entidades representativas possa assumir o papel esclarecedor e de defesa do patrimônio que é de todos.

Por fim, espera-se que o   Ministério Público, através de seus Promotores com atuação em defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, possam ser acionados, e que tomem as providencias o que caso requer.

Leme não pode mais uma vez ver seu prefeito sendo acionado pela Justiça por desmandos com o patrimônio público. A história de administrações recentes já contabiliza um monte de processos por improbidade e desvios de recursos públicos. O momento exige que não fiquemos somente olhando e se indignando com os casos de Brasília ou do país afora. Problemas semelhantes podem acontecer aqui, bem diante dos nossos olhos. Lá como cá, o que está na mira, nem sempre é a solução de problemas, mas o cofre público.

2 respostas para “PREFEITO DE LEME-SP MUDA LEI E PODE GASTAR ONDE NÃO É NECESSÁRIO”

  1. Por essas e outras que Leme precisa de Observatório Social do Brasil. Assim como cada municipalidade deste país também precisa.

    1. José Rogério
      Esse é o caminho. Quanto mais as pessoas puderem participar de entidades como o Observatório Social, menos de erros e desmandos terão nossos governantes.

Os comentários estão desativados.