CONANDA AFIRMA: TODA PUBLICIDADE PARA CRIANÇA É ABUSIVA

CONANDA: a sociedade civil em defesa da criança

Por RENATO GODOY – Carta Capital

A resolução 163 do Conanda, publicada no Diário Oficial no último dia 4, considera como abusiva toda a comunicação mercadológica voltada à criança. O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor. Continue lendo “CONANDA AFIRMA: TODA PUBLICIDADE PARA CRIANÇA É ABUSIVA”

INTERPRETAÇÃO DA POBREZA BRASILEIRA

Por Mario Lima Junior

De acordo com a estimativa mais otimista do Banco Mundial, 19,8 milhões de pessoas tentarão sobreviver com menos de R$ 140 por mês até o fim de 2017 no Brasil (O Globo). O problema é grave demais para limitarmos suas causas aos erros das gestões presidenciais petistas ou do governo Temer. A pobreza é defeito da organização social humana da qual participamos igualmente. Continue lendo “INTERPRETAÇÃO DA POBREZA BRASILEIRA”

OS RISCOS DE SER SÓCIO EM UMA EMPRESA

Por Percival Maricato -Advogado – Jornal GGN

Praticamente metade dos brasileiros querem ser sócios em uma firma, empresários. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra a disseminação dessa pretensão, evidentemente no mundo das micro e pequenas empresas, pelo menos inicialmente. Muitos se tornam sócios minoritários, na esperança deenriquecer. Há os que aceitam deixar de ser empregados após muitos anos e aceitam como pagamento quotas da empresa onde trabalham. Não poucos acabem sendo sócios involuntariamente, apenas para ajudar um amigo, um parente, pois para formar certas sociedades é preciso dois sócios. E então estas pessoas inocentemente aceitam ter 1% das quotas ou até menos ainda, assinam o contrato social e depois esquecem, acordando quando seu patrimônio está sendo penhorado. Continue lendo “OS RISCOS DE SER SÓCIO EM UMA EMPRESA”

REFORMA TRABALHISTA: ENTENDA O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR

Proposta revoga 18 pontos da CLT e prevê terceirização, flexibilização da jornada, fatiamento das férias e fim da contribuição sindical

O relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou na quarta-feira 12 seu parecer na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O relatório tem 132 páginas e 45 foram reescritas.

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