JURISTAS DA UFRJ DEFENDEM CONSTITUCIONALIDADE DE ELEIÇÕES DIRETAS

Por: Justificando/Cartacapital

Juristas da UFRJ defendem constitucionalidade de Eleições DiretasAto pelas Diretas Já no Rio de Janeiro. Foto: Mídia Ninja

A Constituição é fundada na soberania popular, exercida pelo voto direto, secreto e obrigatório. Por outro lado, o mero risco de exacerbar as funções dos Poderes constituídos e subtrair força dos titulares do poder constituinte é perigosa. Com esse entendimento, a constitucionalidade das eleições diretas foi desenvolvida pelos Professores Doutores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Ribas VieiraVanessa Batista BernerLilian Balmant Emerique, Carolina Machado, Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes em artigo publicado no Justificando.

A defesa das eleições indiretas para eleger o sucessor de Michel Temer, envolvido em escândalo de corrupção na delação de empresários da JBS, é dada como certa por analistas ouvidos pela grande mídia. A recusa ou omissão em se ouvir acadêmicos que entendam de forma divergente do pensamento dominante impede a compreensão por parte da população de um olhar mais abrangente desse cenário.

Para os professores, os quais identificam a matriz conservadora no pensamento constitucional brasileiro, que nega em diversas ocasiões a participação popular, a defesa das eleições indiretas com base no Artigo 81, 1º da Constituição – argumento em regra apontado como infalível – ignora o retorno à essência e ao fundamento próprio da democracia constitucional brasileira, assentada na soberania popular, exercida pelo voto direito, secreto e universal.

Artigo na íntegra: justificando.cartacapital.com.br/2017/05/30/juristas-da-ufrj-defendem-constitucionalidade-de-eleicoes-diretas-em-artigo/