PROCURADORES QUEREM REGIME FECHADO E MULTA DE 87 MILHÕES PARA LULA

Por: Carta CapitalDeltan DallagnolNas alegações finais, o procurador Deltan Dallagnol e seus colegas reconhecem a “dificuldade probatória”

Em suas alegações finais entregues na sexta-feira 2 ao juiz Sérgio Moro, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram a condenação do ex-presidente Lula em regime fechado e o pagamento de uma multa de 87,6 milhões de reais, baseada na tese de que o petista era um dos comandantes do esquema de propinas entre a OAS e a Petrobras.

Nas alegações, os procuradores voltaram a afirmar que Lula “comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos” destinado à compra de parlamentares, ao enriquecimento ilícito e ao financiamento de “caras” campanhas do PT, “em prol da permanência no poder”.

Embora Lula seja apontado como beneficiário de 3,7 milhões de reais, na forma da aquisição e reforma de um tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento de seu acervo pessoal, Deltan Dallagnol e sua equipe de procuradores defendem que o ex-presidente deva pagar o valor integral dos desvios apurados entre a OAS e a Petrobras como suposto comandante do esquema:

“Se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, com base no artigo 387, caput e IV, do Código de Processo Penal, no montante de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobrás, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%)”, afirmam os procuradores.

O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, também foi alvo de um pedido de multa de mesmo montante, mas como havia pago mais de 29 milhões de reais em indenização relativa a outro julgamento da Lava Jato, o valor solicitado foi de 58,4 milhões. Embora reconheça a falta de um acordo de colaboração premiada com Léo Pinheiro, da OAS, o MPF sugeriu que a pena do empreiteiro seja reduzida pela metade por ele ter confessado os crimes em interrogatório e “prestado esclarecimentos” à Justiça.

Em uma espécie de confissão da falta de provas robustas para sustentar sua tese, a Procuradoria afirma que, no caso, “a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória e, tendo ela como pano de fundo, medir adequadamente o ônus da acusação, mantendo simultaneamente todas as garantias da defesa.”

Em seguida, Dallagnol e sua equipe mencionam uma decisão da ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão, quando a magistrada defendeu que “em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências.” Sérgio Moro, agora responsável pela Lava Jato, foi o assessor de Rosa Weber no “mensalão”.

Além de Lula e Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Martins, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto tiveram a condenação em regime fechado solicitada pelo MPF.

Em sua conta no Twitter, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirmou que as alegações finais apresentadas pelo MPF seguiram “a absurda lógica do Power Point”, em referência ao slide apresentado por Dallagnol que imputava a Lula responsabilidade central no esquema. “Nas alegações finais apresentadas sobre o tríplex os procuradores voltaram a insistir em “juízo de convicção” ao invés de provas”, declarou o advogado.

Lula ainda não entregou suas alegações finais relativas ao caso. Zanin Martins afirma que elas serão apresentadas até 22 de junho.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que demonstrará nos próximos dias que o MPF e seus delatores informais, caso de Léo Pinheiro, “ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula – atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito.”

Leia a nota da defesa de Lula

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política. 

As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo – notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG – provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras. 

Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula – atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais. 

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

FONTE E MAIS INFORMAÇÕES: https://www.cartacapital.com.br/politica/mpf-recomenda-prisao-de-lula-em-alegacoes-finais