O HOMEM QUE FOI PRESO PORQUE ROUBOU UM SALAME

Por Valentin Ferreira / no Justificando: Carta Capital
O homem que foi preso porque roubou um salame
Foto: Reprodução 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado devido a condenação em primeira instância a 3 anos e 6 meses em regime fechado, e, já em segunda instância, a diminuição da pena para 2 anos e 4 meses em regime inicial semiaberto. Ora, mas por qual razão? Em virtude do furto de uma peça de salame de R$ 18,11.

Sim, tal caso infelizmente necessitou chegar ao STJ para enfim ser arquivado, quando na verdade não deveria ter começado. Na decisão, o ministro Sebastião Reis Junior aduziu o princípio da insignificância, vez que não houve lesão ao bem jurídico, em razão do baixo valor do bem furtado, não restando assim, configurada a tipicidade.

Entretanto, faz-mister indagar aqui se seria possível para o acusado em questão agir conforme o direito, mais especificamente, se seria ele culpável para caracterizar, dessa forma, um crime, e, por conseguinte, legitimar a denúncia do Ministério Público.

A Culpabilidade compõe a estrutura do crime, isto é, para o fato ser considerado como um delito, aquele deve ser típico, ilícito e culpável. Em suma, para haver a configuração da Culpabilidade, podemos dizer que o agente deve ter capacidade para saber o que faz (imputabilidade penal); realizar a ação com o conhecimento de que é tipificada (consciência da ilicitude), e, por fim, objeto do presente artigo, o agente deve ter a possibilidade de decidir por uma conduta conforme o direito (exigibilidade de conduta diversa). Nas palavras de Hanz Welzel:

“Culpabilidade é a censurabilidade da formação de vontade. O autor poderia ter formado uma vontade de ação adequada à norma em lugar da vontade antijurídica de ação, seja que tenda esta dolosamente à concretização de um tipo, seja que não contribua com a medida mínima da ação finalista imposta”.[1]

Esse conceito normativo é o adotado pelo Código Penal brasileiro, embora não de forma expressa. Dessa forma, não há a possibilidade de punir aquele incapaz de compreender a norma; o que desconhece a norma e aquele que não poderia de agir de outro modo. Contudo, atualmente, não devemos vincular a culpabilidade apenas ao autor, mas também ao fato, devendo os elementos daquela serem analisados caso a caso.[2]

Pois bem, o acusado confessou o delito em seu interrogatório, e, ainda, contou detalhes de sua condição social e econômica à época do delito, o que não é, ou não deveria ser surpresa a resposta, afinal, quem entraria em um estabelecimento para furtar uma mercadoria de R$18,11.

Bom, segundo relatou, estava morando nas ruas de São José dos Campos – SP há mais de 20 dias! Nesse sentido, a pergunta é – teria ele outra conduta senão furtar o dito salame para saciar sua fome, mais especificamente, sobreviver? E, outra com um condão mais profundo – receberia o mesmo tratamento, isto é, passado 4 meses atras das grades; receber condenação nas duas primeiras instâncias e ter seu processo arquivado apenas no Superior Tribunal de Justiça, caso o infrator fosse de classe alta?

A questão principal é, até que ponto um cidadão –  que não possui seus direitos e garantias fundamentais prestados pelo Estado, sendo o dever[3]desse a efetivação daqueles, e, não bastasse isso, sendo o agente extremamente estigmatizado por uma sociedade como um típico desviante, em virtude de ser morador de rua – pode decidir por uma conduta diversa daquela elencada como ilícita?

Ainda mais absurdo são os gastos que o Judiciário,  então o Estado, e sendo assim, a população – afinal, quem sustenta esse sistema? – possui rotineiramente com casos como este.

Consoante a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o custo médio de um processo judicial seria de R$ 1.848,00. Somado a isso, têm-se o custo de 4 meses na prisão, ou seja, R$ 8.800,00 (dados do CNJ). Por mais incrível que seja, nós continuamos alimentando um sistema carcerário oneroso e ineficaz. É notório o total fracasso do sistema penal enquanto forma de controle social, não alcançando seus objetivos, sendo um instituto claramente simbólico.

Retornando ao caso concreto, faz mister analisá-lo à luz da violência estrutural, tão evidente no Brasil.

Segundo Minayo, essa seria a “violência gerada por estruturas organizadas e institucionalizadas, naturalizada e oculta em estruturas sociais, que se expressa na injustiça e na exploração e que conduz à opressão dos indivíduos”[5]. Pois bem, tal violência é o pressuposto[6] de todas as outras espécies (física, institucional, internacional), principalmente em uma democracia aparente, na qual são assegurados inúmeros direitos e garantias fundamentais, contudo, permanecendo no papel.

Denota-se o resultado da violência estrutural em casos como o em tela, isto é, por intermédio da exclusão social que aquela, junto ao neoliberalismo, proporciona. Dessa forma, o homem de rua se vê obrigado a praticar a violência física, tal qual o roubo, e consequentemente, ser retribuído com a violência institucional (poder de polícia do Estado).

Cumpre ressaltar que a violência em exame é histórica e socialmente produzida, ela é originada por meio das representações do mercado, isto é, entre a relação do capital com os interesses do Estado. Dessarte, alimenta a ostentação da minoria e o sofrimento da maioria, cerceando oportunidades e atendimentos aos direitos fundamentais.

É de bom alvitre que o processo de encarceramento é uma experiência catastrófica, como já supracitado, ao contrário do prometido (reinserção social), o sistema carcerário promove a degradação do sujeito humano, esmagando suas necessidades reais. E, a violência estrutural acaba por fornecer condições para isso.

Depreende-se, então, que o sujeito responsável por furtar o salame de R$ 18,11, é uma clássica vítima da pior violência existente em uma sociedade. Sendo assim, sua censurabilidade deve/deveria ser mensurada de um modo diferente, vez que aquele não possui a mesma exigibilidade de conduta conforme o direito. Além disso, é notório o etiquetamento recebido por indivíduos de sua classe, sendo o sistema penal extremamente rotulante, devendo ser estudado por intermédio da criminologia crítica, ainda tão escassa na academia brasileira.

Portanto, faz-se mister repensarmos a forma de aplicação da culpabilidade, e indagarmos – Culpabilidade para quem? É notório suas consequências catastróficas, infelizmente, neste ponto, não vivemos a liquidez, tal qual aponta Zygmunt Bauman, nesse assunto não necessitamos de uma mudança rápida, muito por conta da ausência de interesse do sistema que ocupa o poder.

Em síntese, precisamos refletir, evoluir e aplicar novas ideias, principalmente no que se refere a conciliação entre o Direito Penal e a Criminologia Crítica. Contudo, isso parece distante, afinal, tal qual já asseverava o filósofo romano Marcus Tullius Cícero: “A ignorância é a maior enfermidade do gênero humano”.

Victor B. Gonçalves é aluno do 6º semestre de Direito da Universidade da Região de Joinville – Univille. 


[1] WELZEL, Hans, Direito Penal, Trad. Afonso Celzo Rezende, editora Romana, 1º Edição, Campinas-SP, 2003, p. 220.

[2] BUSATO, Paulo César, Direito Penal Parte Geral, editora Atlas, 2º Ed, São Paulo – SP, 2015, p. 539.

[3] SARLET, Ingo Wolfgang, A eficácia dos Direitos Fundamentais, Porto Alegre, Ed. Livraria do Advogado, 2011, p. 190.

[5] MINAYO, M. C , A violência social sob a perspectiva da saúde pública. Cadernos de saúde pública, n.10, pp. 7-18, suplemento 1, 1994

[6] BARATTA, Alessandro,  Direitos Humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais. Porto Alegre, n.2 abr/mai/jun, 1993, p. 47.

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