REFORMA DA CLT,PRINCIPAIS PONTOS: COMO É, E COMO FICARÁ

Por Valentin Ferreira

REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO

Aprovado pelo Senado Federal na tarde desta terça feira ,10 de julho, por 50 votos contra 26, o projeto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. A proposta do governo altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos.

     Veja os principais pontos que mudam com a reforma

                                                            Autônomos

“Como é: Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade na prestação do serviço, há vínculo empregatício
Como ficará: Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não haveria vínculo empregatício.
                                                    Contrato temporário

Como é: O contrato temporário teve seu prazo aumentado de 90 para 180 dias com a lei de terceirização, em março. Hoje, é possível prorrogar por mais 90 dias
Como ficará: A reforma diminui para 120 dias o prazo do contrato temporário, prorrogáveis pelo dobro do período inicial, qualquer que ele seja.

                                                 Acordos coletivos

Como é: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos
Como ficará: Podem se sobrepor à lei, mesmo menos benéficos, regulamentando jornadas de até 12 horas/dia, no limite de 48 horas/semana (incluindo horas extras) e 220 horas/mês, entre outros direitos

                                              Terceirizados

Como é: Empresa escolhe estender ou não ao terceirizado os serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico oferecidos ao empregado
Como ficará: Inclusão nesses benefícios será obrigatória e é proibida a recontratação de funcionário como terceirizado por 18 meses após a demissão.

 Contribuição sindical

Como é: Obrigatória para todos os trabalhadores e descontado diretamente do salário uma vez ao ano
Como ficará: Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário

R$ 3,9 bilhões foi o total arrecadado com a contribuição sindical em 2016.

             Intervalo para almoço

Como é: A CLT prevê intervalo para almoço obrigatoriamente de uma hora
Como ficará: Poderia ser alterado por acordo ou convenção coletiva.

                                                            Banco de horas

Como é: Horas extras acumuladas devem ser compensadas em no máximo um ano; vencido esse prazo, devem ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50%
Como ficará: Banco de horas poderá ser negociado individualmente com a empresa. Nesse caso, o prazo para compensar as horas é reduzido para seis meses.

                                                  Jornada parcial

Como é: É permitida jornada de até 25 horas semanais, sem hora extra
Como ficaráAs jornadas poderão ser de até 30 horas semanais sem hora extra ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras

Com a reforma, a jornada parcial será só 27% menor que a jornada parcial.

 Férias

Como é: Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a dez dias corridos
Como ficará: Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a 5 dias corridos; um deles deve ser superior a 14 dias corridos”.

Com informações da Folha de são Paulo