GASTOS COM SUPERSALÁRIOS DE 4.655 JUÍZES EM JULHO FORAM DE R$ 229,6 MILHÕES

Postado por Valentin Ferreira / do Poder 360O juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu mais de R$ 500 mil em julhoReprodução/ Facebook]
Vários tribunais ainda dificultam acesso aos dados

 / Poder 360
Poder360 pesquisou nos últimos 10 dias, de maneira independente, as remunerações de juízes em atividade em todos Tribunais de Justiça do país em julho. Teve sucesso na apuração dos dados em 15 TJs (Tribunais de Justiça), nos quais 4.655 (73% dos casos analisados) recebem acima dos R$ 33.763, teto constitucional do funcionalismo público.

Não é necessariamente ilegal 1 juiz receber acima do teto. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que ficam excluídas da incidência do teto remuneratório verbas como ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de transporte entre outras. Estas rubricas acabam inflando os rendimentos brutos mensais dos magistrados.

Os 15 TJs analisados gastaram R$ 229,6 milhões com pagamentos acima do teto. Se todos tivessem recebido, no máximo, R$ 33.763, o montante desembolsado seria de R$ 157,2 milhões. Ou seja, a economia poderia ter sido de R$ 72,4 milhões apenas em julho de 2017. Eis uma tabela:

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O TJ de São Paulo remunerou 2.328 magistrados acima do teto no mês passado (91,5% do total daquele tribunal). A Corte paulista é a campeã em números absolutos. Sergipe ficou na frente em proporção. Todos os 152 juízes e desembargadores (100%) sergipanos ganharam mais do que o teto constitucional do funcionalismo público. Eis uma tabela que sumariza esses dados:

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“juiz da jararaca“, Mirko Vicenzo, foi o mais bem remunerado em julho no Estado do Mato Grosso e entre todos os juízes dos quais o Poder360 teve acesso aos vencimentos. Embolsou R$ 503,9 mil. A juíza da comarca de Porto Feliz Ana Cristina Paz Neri Vignola foi a campeã de verba em São Paulo: R$ 162,5 mil.

Vicenzo diz que o pagamento se refere a indenizações pelo período em que recebeu abaixo do que lhe era devido. A juíza Ana Cristina está em licença. Contatada pelo Poder360, sua assessoria afirmou que não teria como localizá-la. Leia ao final deste post as manifestações do Tribunais de Justiça e dos magistrados citados nesta reportagem. Eis a seguir uma tabela com os maiores salários por Estado:

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Poder360 compilou os dados em 15 TJs. Os demais tribunais não permitiam acesso de maneira facilitada (exigem a checagem nome a nome, por exemplo). Houve casos em que as informações estavam desatualizadas. No TJ-RJ, por exemplo, os dados mais recentes são de abril. No Mato Grosso do Sul, de dezembro de 2016.

Poder360 baixou os dados de 15 TJs. Basta clicar na UF desejada na lista abaixo para ter acesso a uma tabela com os nomes dos magistrados que receberam vencimentos acima do teto em julho de 2017. Os dados são públicos. Foram considerados os valores brutos, que podem incluir o salário, benefícios adicionais e eventuais ressarcimentos. Em todos os casos, os magistrados alegam que se tratam de pagamentos legais:

TRANSPARÊNCIA CHEGA AO STF

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a divulgar de maneira atualizada e detalhada os valores de remuneração dos juízes.

decisão foi tomada em 18 de agosto e o prazo concedido para cumprimento da medida foi de 10 dias. No STF, a determinação começou a ser seguida na última 6ª feira (25.ago.2017).

Quem acessar o menu ‘Transparência’, no site do STF, poderá ver os gastos com remuneraçãopassagens e diárias, entre outros itens.

OUTRO LADO

Poder360 entrou em contato com os 15 Tribunais de Justiça e com os 15 magistrados mais bem remunerados em cada Estado citado. Recebeu resposta de 8 deles até esta 3ª feira (29.ago.2017), quando este post foi publicado. Clique para ler as justificativas:

  • os Tribunais do Acre e do Piauí disseram que as informações sobre os salários dos juízes estão em suas respectivas páginas;
  • o Tribunal de Justiça de Roraima informa que observa rigorosamente o teto remuneratório constitucional previsto na Resolução nº 13/06-CNJ em relação a todos os seus membros e servidores, esclarecendo ser devido o pagamento de eventuais verbas de natureza indenizatória;
  • a desembargadora do TJ-SE Elvira de Almeida Silva disse que seus vencimentos referem-se a subsídios, adicional de férias, Parcela Autônoma de Equivalência, direito reconhecido pelo STF, abono permanência, auxílios saúde, alimentação, moradia e diárias referentes a participação em evento. Leia a íntegra da manifestação da magistrada;
  • o desembargador do TJ-ES Willian Silva afirmou que o salário ficou acima do teto porque está composto por verbas de caráter indenizatório previstas em lei excluídas do teto constitucional. Leia a nota;
  • a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva do TJ-CE informou que em julho recebeu verbas a mais relativas a férias, indenização de férias, 13º salário e diárias recebidas em virtude de viagem realizada a Minas Gerais, quando participou do Encontro Nacional de Ouvidores. Leia nota;
  • após a publicação da reportagem, a assessoria do TJ-AC comunicou que, devido a uma falha técnica do Tribunal,  foi publicada com incorreção a planilha de julho referente aos vencimentos do desembargador Francisco Djalma da Silva. “Os dados desse documento devem ser desconsiderados, vez que os valores de subsídio, indenizações, auxílios, etc, aparecem todos dobrados/duplicados”. Leia a íntegra.
  • o TJ-MT informou, após a publicação desta reportagem, que segue o teto constitucional de R$ 33.763. Também afirma que verbas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeitos de limites remuneratórios. Leia a íntegra.

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Fonte: https://www.poder360.com.br/