GESTÃO: QUANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO TEM MENOS IMPORTÂNCIA QUE O PRIVADO
Por Valentin Ferreira
Uma pergunta que precisa ser feita aos seus governantes (principalmente a prefeito e vereadores) quando estes decidem gastar dinheiro público em determinadas obras. Se fossem deles – o dinheiro e o obra – teriam os mesmos critérios de decisão?
Por que?
Existe um conceito de que certos empresários de sucesso podem ser bons gestores públicos. Podem, mas nem sempre são. Em qualquer órgão público pode-se constatar. Tem bons e maus gestores. Em todos os lugares.
O rótulo de bom gestor na iniciativa privada não é passaporte carimbado para que alguém faça boa gestão no serviço público. Além do mais a honestidade, pressuposto essencial em qualquer atividade, passa longe do dia a dia de muitos empresários ou não, acostumados a driblar leis em benefício próprio.
Muitos Prefeitos ficam à vontade para direcionar gastos de certos investimentos da forma que melhor lhes convém. Nem sempre são decisões amparadas em informações técnicas ou justificadas por sua real necessidade e oportunidade. Alguns desses gastos, que muitas vezes drenam milhares em recursos financeiros públicos, são meramente eleitoreiros ou para “quitar” ajuda de campanha.
Fica evidente as contradições de certos gestores privados tidos como competentes quando investidos no cargo, decidem gastar dinheiro público. Fazem de tal forma que em seus domínios privados com certeza, não o fariam. Claro, por que traria prejuízo. “Prejuízo” que não é considerado quando se toma decisão equivocada com o dinheiro público. Claro, o dinheiro não é deles, então…
Fato semelhante aconteceu recentemente na Administração Pública de Leme-SP, quando se decidiu gastar na construção de um Reservatório para Água tratada. Não se considerou que a prioridade absoluta era, e é, investimentos no combate ao desperdício dessa água, que por ser em grande volume, sequer ficaria armazenada em tal reservatório. Daí o inevitável “prejuízo”. Veja outras informações aqui.
Por Decisão Judicial esse eventual “prejuízo” para a população está temporariamente suspenso. Espera-se que em definitivo! Que se destine o valor previsto, para onde se deve e precisa ser gasto.
O fato mostrou a evidente contradição entre o dito “bom gestor privado” e o gestor da coisa pública, que não deu a devida importância ao que é público e não levou em conta sequer o “custo-benefício” da obra. Desprezou-se os elementares critérios exigidos no Artigo 37 da Constituição Federal, imposição inarredável a quem tem responsabilidade de gerir o que é de todos.
Fica a inevitável pergunta: Os critérios da decisão teriam sido os mesmos se o empreendimento fosse particular? Bancado com dinheiro de que deu a ordem?
Todos sabemos que não importa o cargo ou a graduação do gestor público. O que se exige é que seja melhor e mais cuidadoso em suas decisões. Mais do que se tivesse lidando com aquilo que é seu.
Como cidadãos precisamos estar atentos pois figuras como Eremildo existem. E aos montes.