MINISTRA ROSA WEBER, DO STF, SUSPENDE PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO

Postado por Valentin Ferreira

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Divulgação)

Do Dom Total

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa

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