O QUE É PRESCRIÇÃO. E COMO ELA BENEFICIA O SERRA, MAS NÃO LULA.

Por Valentin Ferreira                    Foto Marcelo Casal Jr. /AGÊNCIA BRASIL

José Serra, Senador e ex-Ministro das Relações Exteriores, concede entrevista  a jornalistas

Por Paulo Flores /  Nexojornal

Enquanto o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mantinha condenação contra Lula no fim da tarde da quarta-feira (24), foi divulgada a notícia de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (19), o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB) por suposto recebimento de caixa dois na campanha presidencial de 2010. O inquérito contra o tucano foi aberto em agosto de 2017, a partir de delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Dodge afirma que o caso prescreveu em 2016 – um ano antes das investigações começarem. ]

R$ 6,4 milhões valor que José Serra teria recebido via caixa dois da JBS na campanha eleitoral de 2010 O crime de caixa dois prescreve em 12 anos.

Porém, como Serra tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição em seu caso caiu pela metade e ficou em seis anos. O inquérito só será arquivado de fato se a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora do caso, aceitar o pedido feito por Raquel Dodge. Na maioria das vezes o Supremo aceita pedidos desse tipo. Como funciona a prescrição Há dois tipos de prescrição: uma refere-se ao prazo da Justiça para julgar um caso; outra é relativa ao prazo para a Justiça executar a sentença de uma pessoa já condenada

PRESCRIÇÃO PUNITIVA É quando a Justiça ultrapassa o prazo para julgar uma pessoa e o Estado perde o direito de punir o cidadão por um crime. O prazo para prescrição depende da pena máxima que pode ser aplicada a cada crime. É regida pelo Artigo 109 do Código Penal

PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA É quando a Justiça condena o réu por um crime, mas não executa a sentença por um determinado período, e o Estado perde definitivamente o direito de impor sanção penal contra o condenado. Se um presidiário fugir da penitenciária e não for recapturado pela Justiça dentro do prazo prescricional, sua pena também prescreve

PENA MÁXIMA PREVISTA EM LEI TEMPO PARA PRESCRIÇÃO

  •  1 ano de prisão    / 3 anos para prescrição
  • 1 a 2 anos                / 4 anos
  • 2 a 4 anos               /  8 anos
  • 4 a 8 anos               /  12 anos
  • 8 a 12 anos             /  16 anos
  • + 12 anos                 / 20 anos

Lula também alegou prescrição ao TRF-4 A defesa do ex-presidente Lula alegou ao TRF-4, que as denúncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá tinham prescrito. Como os supostos atos ilícitos teriam ocorrido em 2009 e a prescrição a pessoas com mais de 70 anos é de seis anos para esses crimes, Lula só poderia ter sido julgado até 2015.

O juiz Sergio Moro, no entanto, condenou o ex-presidente em 2017, quando ele já tinha 71 anos. O procurador da República Maurício Gerum discordou da defesa de Lula e alegou ao TRF-4 que os crimes cometidos pelo ex-presidente se consumaram até 2014. Portanto, é a partir de 2014, e não de 2009, que a contagem de tempo para prescrição deveria começar. O relator do caso de Lula no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, concordou com a posição do procurador Gerum e não reconheceu a prescrição alegada pela defesa de Lula.

O TRF-4 entendeu que o tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente como propina da empreiteira OAS e manteve a condenação determinada pelo juiz Sergio Moro em julho de 2017. Aumentou a pena por perseguição Além de manter a condenação de primeira instância, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 também aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão, o que, de acordo com Flávio Dino, governador do Maranhão,  foi feito para interferir no prazo de prescrição.

Dino (PCdoB), que é ex-juiz federal, afirmou na quinta-feira (25) em entrevista à Carta Capital que a unanimidade no aumento da pena imposta a Lula mostra que os desembargadores do TRF-4 haviam combinado suas sentenças antes do julgamento. Dino também afirmou, em seu perfil de Facebook, que o aumento da pena de Lula fica “mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar a prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.

Outros casos que prescreveram O caso do inquérito contra Serra não é o primeiro episódio em que políticos suspeitos de terem recebido financiamento eleitoral via caixa dois deixam de ser investigados ou julgados por prescrição. Em 2016, Emílio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva o nome de sua família, afirmou em delação premiada que financiou parte das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994 e 1998, com dinheiro de caixa dois – os casos prescreveram em 2001 e 2004, respectivamente, pois o tucano já tinha mais de 70 anos. Outros delatores da Odebrecht também relataram pagamento de R$ 700 mil em caixa dois para o deputado Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) em 2010, quando o emedebista se candidatou ao Governo de Pernambuco.

Como Vasconcelos tem mais de 70 anos, o caso também prescreveu em 2016. A leitura do especialista Mas, afinal, por que alguém comete um crime não pode ser punido depois de certo tempo? E por que um inquérito pode ser aberto mesmo que o suposto crime já tenha prescrito? O Nexo conversou com Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP para saber quais as justificativas para a lei adotar a prescrição e como ela funciona na prática.

Qual a origem da prescrição?

MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES Não existe uma origem única e definida, mas sim justificativas diversas para sua adoção. A prescrição foi registrada em lei pela primeira vez por razões humanitárias, e ela também tem fundamentos de efetividade da pena. Por exemplo, se uma pessoa com mais de 70 anos for condenada com uma pena muito alta, essa pena não vai ser cumprida. Seria desumano colocar uma pessoa de 75 anos para cumprir uma pena de 20 anos, sobretudo em um sistema carcerário que é muito bruto [como o brasileiro].

Também existe uma razão política, baseada na ideia de que o Estado não pode perseguir uma pessoa eternamente. Por fim, existe uma justificativa de eficiência, segundo a qual o Estado precisa ser eficiente na fiscalização e apuração dos crimes e, por essa razão, ele tem um tempo que se julga como máximo: a prescrição. O Estado precisa ser eficiente para apurar suspeitas dentro desse prazo, senão ele posterga [o caso] e subjuga a pessoa a uma investigação eternamente. Mesmo não tendo como condenar, sem a prescrição o Estado poderia esticar a investigação e o processo criminal indefinidamente, e isso martiriza a pessoa. A prescrição é fundamentada nesse conjunto de fatores, não dá para apontar apenas uma como primordial.

De quem é o papel de observar o período de prescrição, do Ministério Público – que investiga e eventualmente denuncia – ou da Justiça – que avalia o mérito das acusações?

MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES Quem deve respeitar e obedecer a lei? Todo mundo. O delegado que instaura inquéritos, o Ministério Público que pede a abertura de inquéritos, juízes que autorizam a abertura de inquérito, todo mundo precisa respeitar a lei. Assim, a verificação da aplicabilidade da prescrição deve ser observada por todos os atores públicos envolvidos no processo. A prescrição é uma disposição legal e ninguém pode realizar nenhum ato além da lei. Se a lei estipula a prescrição, todos os atores devem se ater à sua aplicabilidade.

A Justiça leva em conta o risco de prescrição ao emitir sentenças ou a pena é calculada apenas com base em avaliação do mérito?

MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES A observação da prescrição para o cálculo da pena não é um parâmetro legal, não é um critério que o juiz deve levar em conta e isso não é estabelecido em nenhuma regra. O juiz, desembargador ou ministro [do Supremo], portanto, não pode considerar a possibilidade de prescrição para estabelecer a pena. Agora, caso você me pergunte se algum juiz específico, em algum caso específico, de maneira pessoal, fez esse cálculo, ninguém vai saber e tampouco afirmar.

Na decisão dos desembargadores do TRF-4, que aumentou a pena do ex-presidente Lula, existe uma determinada seção chamada “dosimetria da pena” – que consta em todas as sentenças. O juiz explica ao longo da decisão se vai acatar os argumentos da defesa ou da acusação e, caso decida pela condenação, ele diz “passo a calcular a pena”. Esse trecho de cálculo da pena é um capítulo específico e obrigatório de toda decisão condenatória. Tanto é que muitas decisões são anuladas ou reformadas especificamente por conta da dosimetria, e não da condenação em si.

Por exemplo, a decisão do juiz Sergio Moro foi reformada no ponto da dosimetria, não no mérito da condenação. Nesse caso, especificamente, para aumentar [a pena]. Agora, afirmações de que o aumento da pena foi decidido pelo TRF-4 para evitar uma prescrição que seria favorável a Lula – como alegou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) – é uma afirmação política, não é uma consideração jurídica. Na época que o Dino era operador do direito e integrante da Justiça nas suas várias funções, ele não afirmaria isso, porque ele não tem como provar.

Os desembargadores [do TRF-4] tinham que justificar especificamente essa parte porque era justamente ela que estava sendo reformada [em relação à sentença do juiz Sergio Moro]. Então eles precisam chegar no ponto específico em que o juiz [Moro] calculou uma certa pena e dizer “nesse aspecto, o juiz considerou isso, mas está errado, porque deixou de considerar aquilo e, portanto, estou aumentando a pena”. Vou te dar um exemplo. Em hipótese alguma um advogado de defesa escreveria, em um recurso, que o juiz aumentou a pena para dificultar a prescrição.

Simplesmente porque nenhum advogado de defesa teria como provar isso. Qualquer advogado só pode contestar, em recurso, algo que foi dito pelo juiz, e ele vai apresentar critérios técnicos para aumentar a pena. Nenhum advogado usaria argumento de “dificultar prescrição” em um recurso porque nenhum juiz, jamais, usaria essa justificativa para aumentar a pena.