O SITE QUE DÁ ACESSO A LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS

Postado por Valentin Ferreira

O site que dá acesso a livros para deficientes visuais. Após assinar acordo com Ministério Público, editoras devem providenciar versões digitais adequadas de livros para deficientes visuais em até 60 dias

Por Murilo Roncolato/ Nexo Jornal 

Há um ano, exatamente em janeiro de 2016, entrou em vigor a chamada Lei Brasileira de Inclusão, ou ainda o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre diversos outros direitos, a lei determinava a obrigação de editoras atenderem a pedidos pela produção de versões digitais acessíveis de seus livros físicos.

A partir da lei, uma recusa sem justificativa plausível passou a ser encarada como discriminação e constituir crime de reclusão, punido com até três anos de prisão e aplicação de multa.

Embora a novidade jurídica tenha sido motivo de comemoração, por um ano a pessoa com deficiência visual ficou sem ter como cobrar ou ter a garantia de que os prazos de produção e entrega do material seriam cumpridos pelas editoras.

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