PROJETO DE LEI DEFINE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL NA CIDADE DE CAMPINAS-SP

Postado por Valentin Ferreira

Por Carta Campinas

Um projeto de lei do vereador Carlos Roberto de Oliveira (Carlão do PT) institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial “Rogério Elias Malaquias”.

O objetivo é definir políticas de igualdade nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, trabalho, meio ambiente, além de abordar a defesa e direitos dos povos tradicionais e de matriz africana.

O projeto, protocolado nesta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal de Campinas, está em consonância com a Lei 12.288 que criou em 2010 o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e ainda referenda as decisões das Conferências de Promoção de Igualdade Racial realizadas no Município de Campinas.

Segundo o vereador Carlão, a proposta dá continuidade à sua atuação pela promoção da Igualdade racial em uma cidade conservadora, que ainda tem muito da herança do período colonial.

Vereador Carlos Roberto de Oliveira

“É preciso formalizar o direito às ações afirmativas para enfrentar as histórias de desigualdades raciais. Toda discriminação é abominável. Muito há por se fazer até que tenhamos uma comunidade de irmãos na Terra. Uma irmandade onde cada um faz parte do todo, mas ao mesmo tempo tem preservada e respeitada sua identidade individual. Os irmãos não são iguais. São unidos na sua diversidade”, avalia.

O projeto também presta homenagem a Rogéria Elias Malaquias, uma mulher de luta contra o preconceito racial. Rogéria trabalhou por mais de 30 anos no Caism da Unicamp. Foi diretora do Grupo Força da Raça, membro do Coral Maria Neves Balthazar, do Coletivo de Mulheres da Casa de Cultura Fazenda Roseira, fez parte do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, componente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Alegre de São Paulo e da G.R.E.S Estação Primeira de Mangueira no Rio de Janeiro. (Carta Campinas com informações de divulgação)