O BRASIL NA CONTRAMÃO DO INTERESSE COLETIVO

Postado por Valentin Ferreira

Temos no Brasil ações e decisões que vão diretamente ao encontro de interesses internacionais e de encontro ao interesse coletivo

Por Frederico Rochaferreira /Le Monde Diplomatic

A greve dos caminhoneiros obrigou o governo Temer a tirar mais de R$ 200 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação para cobrir perdas da Petrobras. No total, 82 órgãos tiveram verbas canceladas, num montante de R$ 1,2 bilhão, entre eles, os exportadores e a indústria química. A meta é viabilizar recursos para subsidiar o óleo diesel, mantendo os preços fixos do combustível até o fim do ano.

A Saúde perderá um total de R$ 146,6 milhões, verba que seria destinada ao fortalecimento do SUS, com incremento dos programas Mais Médicos, Farmácia Popular e Rede Cegonha, que atende mães e recém-nascidos, assim como para a reestruturação de hospitais universitários. A Educação ficará sem R$ 55,1 milhões, dinheiro que seria destinado a bolsas em universidades públicas. Além desses cortes, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reonerou a folha de pagamento de 39 setores da economia com o objetivo de arrecadar R$ 13,5 bilhões.

A justificativa dessas medidas é cobrir o subsídio do diesel e o prejuízo da Petrobras, mas a responsabilidade de tais medidas foi imputada pelo general Sergio Etchegoyen, ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, à população, que em peso, apoiou a greve dos caminhoneiros: “tivemos um apoio de 90% da população à manifestação em determinado momento. Obviamente, quem apoiava teria sua cota de responsabilidade no financiamento disso”, disse o general.

Apesar de especialistas criticarem a medida de cortes de gastos sociais para subsidiar o diesel e manter a política de preços, uma das gigantes do petróleo, a Shell, defendeu publicamente a política de preços de combustíveis adotada e conduzida pela Petrobras. O presidente da Shell Brasil, André Araújo, considerou uma situação normal de mercado a elevação dos preços nas bombas: “o aumento do combustível é uma circunstância do momento, pois o dólar e o barril sofrem oscilações. Isso faz parte da atividade normal e ocorre em qualquer lugar do mundo. Não é só no Brasil que esse efeito sobre os combustível tem impacto na bomba”.

Se por um lado o aumento de combustível seguindo as oscilações do mercado é normal, por outro, não é normal, dar isenção fiscal na ordem de R$ 1 trilhão a multinacionais do petróleo, isentando-as de taxas de importação de produtos, projetos e serviços, como aconteceu com a Medida Provisória 795/2017, que beneficiou petrolíferas até 2040, com uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, MP, amplamente denunciada por parlamentares e pela Associação de Indústria de Máquinas, por trazer em seu bojo a destruição da indústria naval brasileira e colocar o país “de joelhos” diante de empresas, como a Shell, que não mediu esforços na aprovação da medida, fazendo lobby abertamente até durante a tramitação da matéria na comissão mista.

Temos, portanto, no Brasil, ações e decisões que vão diretamente ao encontro de interesses internacionais e de encontro ao interesse coletivo. A questão do combustível é uma delas. Cerca de 80% do combustível consumido no Brasil vem do petróleo brasileiro e 20% são de importados. O custo da produção nacional gira em torno de US$ 30 a US$ 40 o barril, mas a referência da Petrobras é o petróleo internacional, com preço em torno de US$ 70 a US$ 80 o barril.

Isso corre porque a estatal brasileira possui mais de 600 mil acionistas, entre pessoas físicas, grandes investidores estrangeiros e fundos de investimentos e para os acionistas. O que menos importa é o interesse coletivo, como diz o professor Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex-diretor da Área de Gás e Energia da Petrobras: “o acionista está interessado simplesmente no lucro. Ele quer que a empresa produza pelo menor custo possível para gerar o maior lucro possível”. Assim, as medidas tomadas sacrificando a sociedade brasileira, indo de encontro ao interesse coletivo, para manter a política de preços da Petrobras, seguem critérios, estritamente econômico-financeiro de acordo com a agenda dos grandes acionistas e investidores da empresa e a responsabilidade por tais medidas é única e exclusivamente do governo.

*Frederico Rochaferreira é escritor, especialista em Reabilitação pelo Hospital Albert Einstein, membro da Oxford Philosophical Society.