“É INGÊNUA A IDEIA DE QUE MAIS ARMA VAI GERAR SEGURANÇA”, Diz Coronel da Reserva da PM

Postado por Valentin FerreiraJosé Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar, fala ao ‘Nexo’ sobre medida do governo Bolsonaro.

Do Nexo Jornal

O governo de Jair Bolsonaro promete já para o mês de janeiro de 2019 um decreto presidencial para flexibilizar a posse de arma a cidadãos comuns. A iminente medida é uma promessa de campanha. Bolsonaro defende armar a população civil como modo de melhorar a segurança no Brasil, que registra uma taxa anual superior a 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, a grande maioria por armas de fogo. O índice é um dos maiores do mundo.

63.880 homicídios ocorreram no Brasil em 2017

“A efetiva necessidade [requisitada para se ter uma arma de fogo] está comprovada pelo estado de violência que vive o Brasil. Nós estamos em guerra”Jair Bolsonaro presidente da República, em entrevista à Record transmitida em 29 de outubro de 2018, logo após vencer a eleição

Segundo o governo, a principal alteração vai ser na definição do que é “efetiva necessidade”, um dos requisitos legais para se ter uma arma, mas que não é detalhado no Estatuto do Desarmamento. Mais pessoas devem se encaixar no critério, uma forma de facilitar o acesso a armamento. O teor exato do texto da norma a ser publicada, no entanto, ainda é incerto.

O decreto ampliaria a posse de arma, ou seja, ter legalmente uma arma dentro de casa — ou no trabalho, se for o proprietário do estabelecimento. O porte de arma, quando a pessoa pode carregá-la consigo na rua, fica de fora por enquanto, embora o presidente prometa flexibilizá-lo no futuro, também via decreto.

Entidades da área de segurança pública e pesquisadores contestam a eficiência da medida e dizem que o caminho para reduzir homicídios e outros crimes violentos é o oposto — reduzir o acesso a armas. Sobre as perspectivas de mudar o quadro de posse de arma no Brasil, o Nexo entrevistou o coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho. Ele foi secretário nacional de Segurança Pública no governo de Fernando Henrique Cardoso e também atua como consultor na área.

O alto número de homicídios é um dos grandes problemas da segurança pública no Brasil. Aumentar o acesso às armas de fogo melhora a segurança?

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO Vai piorar bastante. Tem um economista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], Daniel Cerqueira, que fez sua tese de doutorado em economia na PUC Rio, um levantamento da relação entre armas e mortes. Ele chegou à seguinte conclusão: cada 1% a mais de arma nas mãos da população, morrem 2% a mais. É uma questão de ver se esse saldo vai interessar para a sociedade. Flexibilizar vai aumentar o número de homicídios. As pessoas ingenuamente têm a ideia de que vai prover segurança ao liberar as armas. Segurança se provê com políticas públicas mais eficientes. A grande maioria das pessoas que morrem por arma de fogo são pessoas pobres, geralmente jovens pobres. Que pessoa pobre pode pagar R$ 4.500 por um revólver .38? Se for olhar, por esse preço se compra geladeira, micro-ondas e fogão de boa qualidade juntos. É o preço de um netbook de última geração, ou de uma televisão grande de alta resolução. Ou se faz uma reforma em casa. Quem vai comprar uma arma de R$ 4.500? É liberar para a classe média, que tem medo, é agradar a classe média. [Ampliar o acesso a armas] é uma decisão ruim e vai acarretar consequências ruins.

‘Arma e munição foram feitas exclusivamente para matar, não são instrumentos só para assustar’ Já sobre melhorar ou não a sensação de segurança, é um tema complicado. Existem muitas pesquisas que mostram que a sensação de segurança não tem nada a ver, ou pouquíssimo a ver, com maior ou menor índice de violência em qualquer localidade. Quase toda a sensação de segurança decorre da exposição das pessoas à mídia que trata de violência. É comum se falar de um homicídio, por exemplo o da [vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018] Marielle Franco, três vezes por dia. Isso gera a sensação de insegurança. O assassinato de uma família de bolivianos na Grande São Paulo, nesta semana, apareceu no jornal da manhã, jornal da tarde, jornal da noite, em todos os canais de TV. No dia seguinte também, aí transmite o enterro.

Os homicídios não correspondem nem a 1% dos crimes que acontecem no Brasil, mas eles ocupam grande parte do noticiário. A sensação de medo tem uma ligação muito íntima não só com as pessoas que viveram diretamente os crimes, mas também com o tratamento como a mídia em geral, e principalmente a televisão, dá a esse tema. É muito difícil reduzir a sensação de insegurança. A palavra “segurança” vem do latim “secura”, que quer dizer “sem medo”.

Como a ampliação da posse de arma pode impactar o trabalho das polícias?

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO Se mais pessoas tiverem armas, é mais perigo para a polícia. Existe essa ideia ingênua sobre “pessoas de bem”. Na semana passada, em São Paulo, uma “pessoa de bem” matou outra em um bate-boca no trânsito, era um bombeiro que tinha uma arma. Teve uma batida leve, os dois saíram do carro e, depois de uma discussão, deu um tiro no rosto. Mesmo na mão do que chamam de “pessoas de bem”, a arma muitas vezes se torna um instrumento de morte.

Outra questão que se coloca é, “ah, é só para ter em casa”. Há muitos estudos mostrando que armas em casa podem ter duas consequências funestas, comparando com quem não tem: primeiro, risco de acidentes com crianças que manipulem a arma dentro de casa; segundo, aumento expressivo de suicídios para quem tem armas em casa. A arma na mão é uma facilidade para quem pensa em suicídio. Por isso que existe uma taxa de suicídio entre policiais maior do que do resto da população — é uma profissão tensa e de muito estresse, mas o problema aí é por ter uma arma. Aumentar a posse de arma é uma decisão de compromisso político, que leva a um descompromisso com a segurança da população.

‘As pessoas perceberam um escape dentro do Estatuto do Desarmamento, elas se filiam a clubes de tiro’

Arma foi feita para matar. O [ministro do Gabinete de Segurança Institucional] general Augusto Heleno disse que carro também mata e ninguém vai proibir carro. O carro não foi feito para matar, e sim para transportar. Arma e munição foram feitas exclusivamente para matar, não são instrumentos só para assustar. Quando o cidadão compra a arma, tem que entender isso, “em algum momento, eu vou ter que matar alguém”, não “vou assustar alguém”.

É uma ilusão achar que bandido vai ficar preocupado e evitar assaltos por achar que as pessoas estão armadas. Outra coisa: o roubo dentro de casa é uma ocorrência extremamente rara, em área urbana ou rural. Acontece, mas no conjunto geral, é pouco. Em 2018, foram cerca de 500 mil assaltos no estado de São Paulo, poucos são em residências.

O sr. acredita que os requisitos atuais para a posse de arma são suficientes? O Estatuto do Desarmamento precisa ser modificado de alguma maneira?

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO Eu acredito que o Brasil deveria fazer como no Japão, Inglaterra ou México: simplesmente banir armas e clubes de tiro. No Japão e na Inglaterra, dois dos países menos violentos do mundo, a arma é praticamente proibida. O Brasil chegou a ter 50 mil lojas de armas, no México só tem uma, autorizada pelo governo. Quanto mais facilidade para ter armas, mais violência vamos ter no Brasil. A meu ver, o Estatuto do Desarmamento é muito permissivo. O problema não é só o estatuto, mas certos “vazamentos”: nos últimos três anos, a Polícia Federal acabou autorizando o registro de posse quase dez vezes mais do que autorizava uns dez anos atrás; o Exército começou a ter uma tolerância inacreditável ao permitir registros — as pessoas perceberam um escape dentro do Estatuto do Desarmamento, elas se filiam a um clube de tiro e então podem adquirir uma arma para fazer tiro esportivo. É necessário permitir tantos clubes de tiro no Brasil? Nós queremos ser atletas olímpicos de tiro?

Um governo forte deveria proibir tudo isso, recolher armas. Dizem “ah, mas os bandidos têm armas”, só que boa parte das armas que matam e assaltam foram vendidas normalmente em lojas e depois foram armar os bandidos, foram roubadas. Quando a pessoa tem uma arma, tem uma opção de reação. Imagine a situação: alguém conseguiu porte e, na rua, aparece um assaltante com a arma. O que fazer? Pode pensar que, se não reagir, o cara vai ver a arma, achar que é policial e chegar atirando. E, se reagir, tem o risco também de tomar tiro.

O Instituto Sou da Paz fez um estudo que mostra que 70% das pessoas que são assaltadas quando estão armadas tomam tiro. Como controlar o mercado ilegal de armas?

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO Todo crime se controla pelas consequências dadas a quem infringe a lei. Hoje, quem tem arma ilegal tem uma pena máxima de quatro anos. Se mudar a pena para dez anos, você vai ver que o mercado informal vai começar a murchar. Por que o cara tem uma arma raspada? Não tem que voltar para a rua tão cedo. Hoje, é um crime afiançável [se arma não for de “uso restrito”, como fuzis], com máximo de quatro anos. Nós temos receio em dar penas pesadas para quem é violento.

O medo e a sensação de insegurança afetam o debate sobre armas de fogo no Brasil?

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO Afetam. São dois fatores que afetam esse debate: o medo, com a ilusão de que posso me defender, já que o Estado não consegue fazer isso; e o estímulo evidente das indústrias interessadas, hiper concentradas no Brasil; existe praticamente um fabricante de armas, a Taurus, e um fabricante de munição, CBC. Eu participei de audiências na Câmara dos Deputados em que estava sendo debatido o projeto de lei do deputado Peninha [MDB-SC, para revogar o Estatuto do Desarmamento e regular acesso a armas]. Quem estava em todas as sessões era um representante da indústria de armas. O que ele estava fazendo lá? Querendo o bem do país? Estava querendo vender mais armas.