QUEM SEMEIA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COLHE TEMPESTADE DE AREIA

Imagem: G1 – Reprodução

Por Conrado Hübner Mendes

A hipocrisia acompanha a política aonde quer que ela vá. Algumas formas de hipocrisia são inevitáveis, outras são um “benigno autoengano” que não nos impede de confrontar as aparências com fatos. Mas, quando a hipocrisia nos priva da “capacidade de ver o que está em jogo em nossa vida política, pode arruinar tudo para todos”. Foi essa lição que David Runciman encontrou em Thomas Hobbes para ler a política contemporânea (ver “Political Hypocrisy” ou hipocrisia política).

O reformismo em curso no país está mais próximo de “arruinar tudo para todos” do que de um benigno autoengano. Por meio de projetos de leis e emendas que correm num processo legislativo comprimido e truculento, indiferente ao compasso democrático, e facilitado pela emergência da pandemia, ativos constitucionais vêm sendo liquidados um a um.

A hipocrisia, aquele tributo que o vício paga à virtude, embrulha o jargão reformista brasileiro com os seguintes verbos: modernizar, flexibilizar, agilizar, simplificar, desburocratizar. Seu valor de fundo, a eficiência. Suas metas, a segurança jurídica, o crescimento e a geração de emprego. E a liberdade.

Ninguém discorda de nenhum desses valores em abstrato. E é bom que ninguém verifique como se traduzem em concreto. Se perguntar “liberdade para quem?”, “eficiência para o quê?”, “qual crescimento?” ou “segurança jurídica onde?”, não sobra muito.

Os diversos projetos que atacam direitos socioambientais nos levam a essa era pré-constitucional. Sem escalas.

Poderíamos falar do projeto que premia grileiros por sua delinquência (PL 2633), ou do que submete direitos territoriais indígenas a marco temporal inventado em gabinete de juristas (PL 490), mas não há nada mais sério para a qualidade de vida e o bem-estar seus e dos seus filhos do que o PL tramado para virtualmente abolir licenciamento ambiental. Foi aprovado na Câmara e está acelerado no Senado.

O PL coloca regime de licenciosidade, ou “autolicenciamento”, no lugar de um regime de licenciamento. Funciona mais ou menos como gerir uma pandemia com a aprovação de vacinas sem análise da Anvisa, apenas pela autodeclaração do empresário de que são eficazes e sem risco.

A dispensa de licenciamento, sem qualquer análise de órgão ambiental, e a falta de controle prévio de impacto tornam-se regra. Uma espécie de “la garantía soy yo”, de autoaccountability, de freios e contrapesos da própria consciência.

Empreendimentos não enquadrados no conceito de “significativo potencial de impacto” estão livres para começar. Se nessa categoria estivessem coisas como a reforma do seu quintal, soaria razoável. Contudo, barragens de rejeitos, como a de Brumadinho, estão dispensadas. Ampliação de estradas ou de hidrelétricas, vetores de 90% do desmatamento histórico na Amazônia, também.

Entre seus tantos defeitos, o PL também delega a autoridades estaduais e municipais a definição de regras complementares, multiplicando regimes de governança ambiental no país. Em nome da segurança jurídica. Também isenta bancos de responsabilidade por danos ambientais das atividades que financiam.

Sem o processo de licenciamento, comunidades vulneráveis, bancos e a sociedade perdem capacidade de contribuir de forma substantiva na avaliação de risco e impacto do projeto e na garantia de sua sustentabilidade.

A reforma da principal ferramenta de proteção ambiental no país, com 60 artigos, não se dá sequer ao luxo retórico de mencionar uma vez as palavras “clima” ou “direitos fundamentais”. Está em dessintonia com todos os compromissos internacionais do Brasil na área de ambiente e direitos humanos.

Quem semeia degradação ambiental colhe tempestade de areia. O ensinamento é bíblico e está mais afinado com a ciência climática do que com o patriotismo de fuzil e motosserra do governo brasileiro: “Visto que semearam ventos, colherão tempestades; não terão sequer uma espiga, e o grão não dará farinha.” (Oseias 8, 7).

Colhe também rompimento de barragem e eventos climáticos extremos; falta de chuva e de água na torneira; desertificação e redução da biodiversidade, a maior riqueza na economia do conhecimento. Colhe, enfim, subdesenvolvimento e sofrimento humano, as marcas de um país que interdita o futuro e o interesse público em benefício de um grileiro, de uma Samarco, de um Arthur Lira, de uma offshore de ministro.

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