MINISTRA ROSA WEBER JOGA ÁGUA NA FERVURA DO “ORÇAMENTO SECRETO”

Rosa Weber tomou sua decisão sobre o orçamento secreto

A ministra do STF Rosa Weber determinou a suspensão por liminar a execução das chamadas “emenda do relator”. Essa manobra usada por Arthur Lira e Bolsonaro para aprovarem pautas na Câmara ficou conhecida como “orçamento secreto”. A ordem da magistrada vai ser levada para o plenário.

Rosa também falou que é preciso dar ampla publicidade às indicações feitas pelos deputados com esse tipo de emenda. Diferente do que tem ocorrido nos últimos meses.

“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, afirmou a ministra Rosa Weber na decisão.

Rosa Weber analisou ação feita por deputados contra o Orçamento Secreto

A ação foi assinada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Segundo o documento, uma das manobras adotadas pela Mesa Diretora da Câmara foi a validação de votos de parlamentares licenciados por exercício de missão diplomática, o que contraria o Regimento Interno, para aprovar emendas para as quais não haveria quórum.

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta.

Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Do DCM