Por Clube da Engenharia
Imagem: Reprodução
Diversas frentes e Associações de juristas, que congregam mais de 40 mil magistrados, se uniram ao Ministério Público e, em nota, formalizaram um repúdio à proposta da reforma trabalhista que tramita no Congresso. Eles reiteram que a reforma é o maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional, desde o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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“Se a corrupção representa usurpar do bem público em benefício de interesses particulares, o efeito prático do ato de sonegar é exatamente o mesmo, já que seus malefícios também privam a sociedade da justa contrapartida do Estado ao muito com que ela contribui.” Edgar Madruga 
O Brasil solidificou ao longo de décadas uma política fiscal insana, onde os mais pobres pagam a conta da sonegação, da corrupção e da ineficiência administrativa. Pior ainda é saber que os responsáveis por uma das maiores dívidas tributárias do mundo são exatamente os que menos temem ser cobrados. São os afortunados sócios do Clube do Trilhão.
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A resolução 163 do Conanda, publicada no Diário Oficial no último dia 4, considera como abusiva toda a comunicação mercadológica voltada à criança. O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.
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De acordo com a estimativa mais otimista do Banco Mundial, 19,8 milhões de pessoas tentarão sobreviver com menos de R$ 140 por mês até o fim de 2017 no Brasil (O Globo). O problema é grave demais para limitarmos suas causas aos erros das gestões presidenciais petistas ou do governo Temer. A pobreza é defeito da organização social humana da qual participamos igualmente.
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