MAIS DE 40 MIL JUÍZES E MINISTÉRIO PÚBLICO SE POSICIONAM CONTRA REFORMA TRABALHISTA

Em nota, magistrados afirmam que se trata de retirada de direitos e precarização do trabalho

Por Brasil de Fato

Diversas frentes e Associações de juristas, que congregam mais de 40 mil magistrados, se uniram ao Ministério Público e, em nota, formalizaram um repúdio à proposta da reforma trabalhista que tramita no Congresso. Eles reiteram que a reforma é o maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional, desde o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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SONEGAÇÃO: A PRIMA-IRMÃ DA CORRUPÇÃO

“Se a corrupção representa usurpar do bem público em benefício de interesses particulares, o efeito prático do ato de sonegar é exatamente o mesmo, já que seus malefícios também privam a sociedade da justa contrapartida do Estado ao muito com que ela contribui.” Edgar Madruga 

O Sonegômetro e o Clube do Trilhão

O Brasil solidificou ao longo de décadas uma política fiscal insana, onde os mais pobres pagam a conta da sonegação, da corrupção e da ineficiência administrativa. Pior ainda é saber que os responsáveis por uma das maiores dívidas tributárias do mundo são exatamente os que menos temem ser cobrados. São os afortunados sócios do Clube do Trilhão.

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CONANDA AFIRMA: TODA PUBLICIDADE PARA CRIANÇA É ABUSIVA

CONANDA: a sociedade civil em defesa da criança

Por RENATO GODOY – Carta Capital

A resolução 163 do Conanda, publicada no Diário Oficial no último dia 4, considera como abusiva toda a comunicação mercadológica voltada à criança. O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

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INTERPRETAÇÃO DA POBREZA BRASILEIRA

Por Mario Lima Junior

De acordo com a estimativa mais otimista do Banco Mundial, 19,8 milhões de pessoas tentarão sobreviver com menos de R$ 140 por mês até o fim de 2017 no Brasil (O Globo). O problema é grave demais para limitarmos suas causas aos erros das gestões presidenciais petistas ou do governo Temer. A pobreza é defeito da organização social humana da qual participamos igualmente.

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OS RISCOS DE SER SÓCIO EM UMA EMPRESA

Por Percival Maricato -Advogado – Jornal GGN

Praticamente metade dos brasileiros querem ser sócios em uma firma, empresários. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra a disseminação dessa pretensão, evidentemente no mundo das micro e pequenas empresas, pelo menos inicialmente. Muitos se tornam sócios minoritários, na esperança deenriquecer. Há os que aceitam deixar de ser empregados após muitos anos e aceitam como pagamento quotas da empresa onde trabalham. Não poucos acabem sendo sócios involuntariamente, apenas para ajudar um amigo, um parente, pois para formar certas sociedades é preciso dois sócios. E então estas pessoas inocentemente aceitam ter 1% das quotas ou até menos ainda, assinam o contrato social e depois esquecem, acordando quando seu patrimônio está sendo penhorado.

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