PROJETO DE LEI DEFINE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL NA CIDADE DE CAMPINAS-SP

Postado por Valentin Ferreira

Por Carta Campinas

Um projeto de lei do vereador Carlos Roberto de Oliveira (Carlão do PT) institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial “Rogério Elias Malaquias”.

O objetivo é definir políticas de igualdade nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, trabalho, meio ambiente, além de abordar a defesa e direitos dos povos tradicionais e de matriz africana.

O projeto, protocolado nesta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal de Campinas, está em consonância com a Lei 12.288 que criou em 2010 o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e ainda referenda as decisões das Conferências de Promoção de Igualdade Racial realizadas no Município de Campinas.

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