ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM APLICAR SANÇÕES A QUEM NÃO SE VACINAR CONTRA A COVID-19

Os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais. (Marcelo Camargo/ABr)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o poder público pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Também ficou definido que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação.

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350 MÉDICOS CUBANOS

Mais Médicos para o Brasil: divulgado médicos cubanos reincorporados

Da Agencia Brasil

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (11), portaria do Ministério da Saúde, com a lista dos nomes de médicos cubanos, com os respectivos registros únicos, reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

São mais de 350 profissionais que trabalharão em municípios de 24 estados, entre eles, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O Mais Médicos para o Brasil objetiva o fortalecer o serviço de Atenção Básica do país, a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.

Veja a Portaria nº 71, de 10 de dezembro de 2020, com a lista dos nomes dos médicos incorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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QUAL O DESAFIO DE ADMINISTRAR MUNICÍPIOS MUITO PEQUENOS

Baixa arrecadação e dependência da União são os principais entraves. Cidades correm o risco de sumir do mapa caso PEC do Pacto Federativo avance no Congresso Nacional

Por Guilherme Henrique / Nexo Jornal

Para candidatos a prefeito e vereador em cidades muito pequenas do Brasil, vencer as eleições de 15 de novembro de 2020 impõe um grande desafio. Em boa parte dos 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes que existem no Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o dinheiro público disponível mal dá para pagar as despesas da própria estrutura administrativa.

Os municípios muito pequenos estão concentrados nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cada um com 231 cidades com essa características. São Paulo aparece em seguida, com 143. Depois vêm Santa Catarina (106) e Paraná (102). A quantidade de municípios com menos de 5.000 habitantes equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios do país. Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

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FIM DE APOSENTADORIAS AMEAÇA A ECONOMIA DE 88% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Postado por Blog do Valentin

Por Charles Nisz /Via DCM

Se a “reforma” da Previdência for aprovada conforme o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, quase 90% dos 5.500 municípios do país enfrentarão dificuldades econômicas. Isso porque o montante de benefícios pagos pelo INSS é maior do que a arrecadação nessas cidades, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil (Anfip), divulgados hoje (30) em carta da Rede Jubileu Sul, que reúne movimentos sociais, organizações populares e religiosas, políticas, comunidades e campanhas na América Latina e Caribe, África, Ásia e o Pacífico.

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OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM SITUAÇÃO-LIMITE

Postado por Valentin Ferreira

Imagem: Yechiel Smadar, Pobreza Brasileira (2008)

Uma carta do prefeito de São Leopoldo (RS) e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) a todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, definindo a situação das cidades do país como “assustadora”

Aos prefeitos e prefeitas do Brasil,

Estou exercendo meu terceiro mandato de prefeito, portanto com nove anos de gestão acumulados. Percebo que este ano está sendo e será o mais difícil e desafiador e três razões para isso se colocam como evidentes:

A primeira e muito clara foi a greve dos caminhoneiros que provocou uma paralisia na economia do país e cujos reflexos na arrecadação são evidentes, tanto nos tributos arrecadados pelos municípios quanto, e principalmente, nos impostos recolhidos por outros entes, mas com parcelas pertencentes aos municípios, como o ICMS, o IPI e o IR. Os municípios e sua população sentirão isso nos próximos meses.

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