VOLKSWAGEM RECONHECE “CUMPLICIDADE” COM REPRESSÃO DURANTE DITADURA MILITAR E FECHA ACORDO COM MPF

TAC prevê 36 milhões de reais para reparação e promoção de direitos humanos

Da Carta Capital

A Volkswagen do Brasil firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho para destinar 36,3 milhões de reais a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos.

O TAC é um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais – no caso, processos que envolveriam a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura. O acordo encerrará três inquéritos civis que tramitam na Justiça desde 2015.

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O FUTURO DO BRASIL COM BOLSONARO, NÃO É O QUE MUITA GENTE PENSA

A terra treme

PorMario Sergio Conti

É tanta revolta que, para não esquecer nenhuma, é bom botá-las em ordem alfabética. Em um mês, houve rebeliões na Argélia, Catalunha, Chile, Colômbia, Equador, Haiti, Hong Kong, Irã, Iraque e Líbano. Milhões e milhões de pessoas querem mudar de vida. Agora, e não depois.

Diferentes entre si, os motins têm traços insurrecionais pela duração (desde fevereiro, Argel fecha para protestos às sextas-feiras), pela abrangência (em Santiago, mais de um milhão de pessoas participaram de uma passeata) e pela coragem (centenas de mortos em Teerã e Bagdá).

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CENSURA NAS UNIVERSIDADES: NÃO ESPERARAM NEM O CORPO DA DEMOCRACIA ESFRIAR

Postado por Valentin Ferreira

Por Leonardo Sakamoto /Em seu Blog

A Justiça Eleitoral obrigou a Universidade Federal Fluminense a retirar uma faixa que dizia ”UFF Antifascista” da fachada de sua Faculdade de Direito, sob pena de prisão de seu diretor.

A juíza Maria Aparecida da Costa Bastos entendeu que isso representava propaganda negativa para Jair Bolsonaro e impôs a censura. Fiscais eleitorais teriam encontrado, na universidade, panfletos que associavam o candidato ao fascismo e, por isso, afirmaram que a faixa representaria crítica político-eleitoral. Para eles, a manifestação se voltava ”contra o ‘fascista’ e não contra o ‘fascismo”’ – sim, é isso mesmo o que você acabou de ler. ”A distopia simulada nas propagandas negativas contra o candidato Jair Bolsonaro encontradas dentro da Faculdade de Direito da UFF permite o reconhecimento do caráter político-eleitoral dos dizeres constantes na faixa em questão”, escreveu a magistrada em sua decisão.

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PAULO HENRIQUE AMORIM VAI À OEA POR LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Postado por Valentin Ferreira

Por PHA, no Conversa Afiada                                                                                                          

Nessa quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, eu, Paulo Henrique Amorim protocolei na Corte Interamericana de Direitos Humanos, um órgão autônomo criado para aplicar a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e composta de sete juízes naturais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma petição em que acuso o Estado brasileiro de manter uma distorção sistêmica que cerceia a liberdade de expressão e se torna, na prática, uma forma disseminada de censura e perseguição.

O Brasil é membro da OEA.

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